Termos de serviço

Ao criar uma conta ou usar o Qamino, você concorda com estes Termos de serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Se você está usando o Qamino em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

O Qamino é um painel pessoal que ajuda você a acompanhar suas viagens e os limites de visto e de residência fiscal que se aplicam a você. Os cálculos baseiam-se em regras publicamente disponíveis e os mantemos atualizados o melhor que podemos.

O Qamino não é um consultor jurídico. O Qamino não é um consultor fiscal. O Qamino não é um consultor de imigração. O Qamino não é um planejador de viagens. As informações exibidas no aplicativo são indicativas; você permanece o único responsável pela conformidade com as leis de cada país que visita, transita ou habita.

Para decisões com consequências jurídicas ou fiscais reais para você, consulte um profissional qualificado na jurisdição pertinente.

Você deve ter pelo menos 16 anos e capacidade legal para contratar em sua jurisdição para usar o Qamino. Se você tem entre 16 anos e a maioridade onde vive, seu pai, mãe ou responsável legal deve aceitar estes termos em seu nome.

As contas Qamino são criadas e autenticadas por meio do Google Sign-In (Google OAuth). Você é responsável por manter seguras suas credenciais Google, incluindo qualquer autenticação de segundo fator ativada.

Você não pode compartilhar sua conta com mais ninguém. Uma pessoa, uma conta.

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

O Qamino está disponível em plano gratuito (FREE) e planos pagos (CORE e PRO), mensais ou anuais. Os preços são exibidos na página inicial e na página de preços.

Os planos pagos renovam automaticamente no final de cada período de cobrança via Stripe, nosso processador de pagamentos. Você pode cancelar a qualquer momento pelo Portal do Cliente Stripe acessível pelo aplicativo. Após o cancelamento, mantém o acesso até o fim do período já pago.

• Reembolsos para residentes na UE — você tem direito de retratação de 14 dias a partir do início da sua assinatura paga, conforme o direito europeu do consumidor, exceto se solicitou expressamente a prestação imediata do serviço e reconheceu que renuncia a esse direito.
• Reembolsos para outras jurisdições — o Qamino não oferece reembolsos proporcionais por períodos de cobrança parcialmente usados. Se uma falha técnica grave da nossa parte impedir você de usar o serviço, contate-nos e avaliaremos um reembolso de boa fé.
• Impostos — os preços exibidos podem excluir IVA ou impostos de venda aplicáveis. O Stripe recolhe os impostos onde somos obrigados a fazê-lo com base no seu país de cobrança.

O Qamino, seu nome, seus logotipos, seu código-fonte, seu sistema de design, seu conteúdo e sua documentação são de propriedade da Qamino LLC e protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você mantém a propriedade dos dados que insere no Qamino. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e exibir seus dados exclusivamente para operar o serviço para você.

Você concorda em não:

• Fazer scraping, crawl ou coletar dados do Qamino por meios automatizados sem nosso consentimento escrito prévio.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do serviço, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável.
• Usar o Qamino para qualquer atividade ilegal, ou de maneira que viole as leis do seu país de residência ou de qualquer país cujas regras de residência você acompanha no aplicativo.
• Tentar perturbar, degradar ou comprometer a segurança do serviço ou de outros usuários.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Qamino.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento usando o recurso "Excluir conta" no aplicativo, ou escrevendo para privacy@qamino.io.

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, se seu uso do serviço nos expuser ou expuser outros usuários a risco jurídico ou técnico, ou se a lei nos exigir. Quando for razoável, daremos aviso prévio e oportunidade de corrigir a situação.

O Qamino é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, precisão ou não violação.

Não garantimos que os cálculos de visto ou de residência fiscal sejam precisos, completos ou atualizados para sua situação específica. Você reconhece que as regras de imigração e tributação mudam, que existem exceções e tratados bilaterais, e que apenas um profissional qualificado pode dar uma resposta autorizada.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Qamino LLC decorrente ou relacionada ao seu uso do serviço está limitada ao total das taxas que você pagou ao Qamino nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Se você está no plano FREE, nossa responsabilidade total está limitada a USD 50.

Em nenhum caso a Qamino LLC será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos, incluindo mas não se limitando a multas, penalidades, lucros cessantes ou perda de dados, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por certos danos. Na medida em que tais exclusões e limitações não sejam exigíveis na sua jurisdição, esta seção se aplica na máxima medida permitida pela lei.

Você concorda em indenizar e manter indene a Qamino LLC e seus dirigentes, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogado) decorrente de (a) seu mau uso do serviço, (b) seu descumprimento destes termos, ou (c) sua violação de direitos de terceiros ou da lei aplicável.

Estes Termos de serviço são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, com exclusão de suas regras de conflito de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos ou ao seu uso do Qamino será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) sob suas Commercial Arbitration Rules, em inglês, com sede da arbitragem em Wyoming. Cada parte arca com seus próprios custos, salvo decisão em contrário do árbitro.

Renúncia a ações coletivas — na medida permitida pela lei aplicável, as disputas serão resolvidas individualmente, não como parte de uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

Nada nesta seção impede você de apresentar uma queixa à sua autoridade local de proteção do consumidor, quando você dispuser de um direito irrenunciável sob a lei do seu país de residência.

Podemos atualizar estes termos à medida que o Qamino evolui. Para qualquer alteração significativa, avisaremos você por e-mail transacional e, quando aplicável, solicitaremos sua aceitação no próximo login. Se você não concordar com os novos termos, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

Se alguma disposição destes termos for considerada inexigível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Nossa falha em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia a essa disposição. Estes termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de cookies, constituem o acordo integral entre você e a Qamino LLC com relação ao serviço.

Para qualquer pergunta sobre estes termos, escreva para privacy@qamino.io.